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No que se refere ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6...
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Q3344675
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.
A
A Comissão de Ética Pública é integrada por 16 brasileiros.
B
Os integrantes da Comissão de Ética Pública são designados pelo presidente da República para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.
C
A atuação na Comissão de Ética Pública é remunerada.
D
Às comissões de ética dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional compete atuar como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de estado em matéria de ética pública.
E
Os procedimentos instaurados para apuração de prática em desrespeito às normas éticas não poderão ser mantidos com a chancela de “reservado” durante a investigação e a deliberação da comissão correspondente.