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O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - IFSE - Professor - Área: Direito - 2024
O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) prevê a constituição de uma Comissão de Ética em todo órgão ou entidade da Administração Pública federal direta ou indireta, a qual é competente, nos seus termos, para
A
fornecer registros sobre a conduta ética do servidor público para qualquer pessoa.
B
conhecer e decidir procedimento disciplinar, aplicando a pena de suspensão.
C
fornecer registros sobre a conduta ética do servidor público para fins de promoção.
D
conhecer e decidir procedimento disciplinar, aplicando a pena de advertência.