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O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética...
O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre a ética no serviço público e na função pública, é vedado ao servidor
A
prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam, exceto em caso de legítima defesa.
B
ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética.
C
facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
D
informar aos demais integrantes da sua classe sobre a existência de Código de Ética.
E
comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.