Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público.

C
Certo

E
Errado

Roberto ocupa o cargo de Auxiliar e foi convocado para trabalhar no Vestibular. Ele deveria conferir toda a documentação dos candidatos inscritos, mas deparou-se com Zélia que não apresentou na hora da entrada o documento de identidade. Ela alegou ter sido roubada na véspera e não teve tempo de fazer um Boletim de Ocorrência. Observando o ocorrido, o superior hierárquico de Roberto determinou que deixasse Zélia ingressar no recinto, já que ela se comprometera a pagar ao superior uma “gratificação” pelo favor prestado. Sentindo-se pressionado, Roberto acatou a ordem sem questionar. Após o ocorrido, pensou: “Fiz o certo?”


Considerando as prescrições do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar:



A

Roberto agiu corretamente, pois ali poderia estar uma futura profissional competente.


B

Com a anuência do seu superior hierárquico, Roberto cumpriu uma das prescrições do Código de Ética qual seja, respeitar as determinações do superior imediato.


C

Como Roberto era funcionário de outro órgão e estava no vestibular como convocado, não tinha obrigação de cumprir esse tipo de regra, portanto atuou licitamente.


D

Considerando o contexto maior de tantos candidatos concorrentes, Roberto deveria barrar a candidata, resistindo a todas as pressões do superior hierárquico que visava benesses.


E

Roberto agiu corretamente visto que o referido Código de Ética determina como dever do servidor, agir com cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção a todos os usuários do serviço público.

Entre as teorias normativas da ética, ao menos duas se destacam. Segundo a primeira, os fins não justificam os meios. As consequências positivas oriundas de uma ação encontram limites morais na autonomia do indivíduo. Por sua vez, a segunda teoria define o eticamente correto como aquilo que gera a maior felicidade para o maior número. Nesse segundo caso, justificam-se as condutas, portanto, com base no bem-estar por elas gerado como resultado. Tradicionalmente, as duas mencionadas teorias são classificadas, respectivamente, como


A

consequencialismo e utilitarismo.


B

contratualismo e consequencialismo.


C

teoria deontológica e utilitarismo.


D

consequencialismo e teoria deontológica.


E

teoria deontológica e contratualismo.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.

C
Certo

E
Errado

Do ponto de vista ético, assinale a alternativa incorreta.


A

Os servidores públicos devem agir com imparcialidade e não devem dar tratamento arbitrário aos cidadãos.


B

Os servidores públicos deverão proteger e conservar o patrimônio do Estado, não os utilizando para fins não autorizados.


C

Os servidores públicos deverão ser honestos no cumprimento de suas funções.


D

Os servidores públicos devem ser leais à Constituição e às leis, estando autorizados a fazer tudo aquilo que não lhes for expressamente vedado.


E

No exercício de suas funções, o servidor público deverá levar o interesse público em consideração, não lhe sendo permitido pautar sua conduta pelos seus interesses pessoais.

Com relação a deveres fundamentais do servidor público, nos termos do Decreto nº 1171/94, preconiza-se


A

resistir moderadamente a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.


B

participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.


C

abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.


D

comunicar quando possível a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.


E

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e trata da conduta do servidor público. Nesse sentido, indique a conduta que não é vedada ao servidor:


A

O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


B

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.


C

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.


D

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

No exercício da profissão, muitas vezes se tem acesso a fatos que não podem ser de domínio público. Muitas vezes tais fatos se referem a questões humanas isoladas e às vezes a questões empresariais. Estas situações são tratadas na forma da lei e estão relacionadas com a ética profissional. A este aspecto dá-se o nome de


A

nível educacional.


B

sigilo profissional.


C

aptidão profissional.


D

qualificação administrativa.


E

previsibilidade e antecipação de cenários.

O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.

C
Certo

E
Errado

Quanto às vedações ao servidor público, não está previsto no Decreto nº 1.171/94 (Capítulo I, Seção III):


A

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


B

usar de artifícios para apressar, avançar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.


C

permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.


D

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.


E

iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

   
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