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Roberto ocupa o cargo de Auxiliar e foi convocado para trabalhar no Vestibular. Ele deveria conferir toda a documentação dos candidatos inscritos, mas deparou-se com Zélia que não apresentou na hora da entrada o documento de identidade. Ela alegou ter sido roubada na véspera e não teve tempo de fazer um Boletim de Ocorrência. Observando o ocorrido, o superior hierárquico de Roberto determinou que deixasse Zélia ingressar no recinto, já que ela se comprometera a pagar ao superior uma “gratificação” pelo favor prestado. Sentindo-se pressionado, Roberto acatou a ordem sem questionar. Após o ocorrido, pensou: “Fiz o certo?”
Considerando as prescrições do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar:
Roberto agiu corretamente, pois ali poderia estar uma futura profissional competente.
Com a anuência do seu superior hierárquico, Roberto cumpriu uma das prescrições do Código de Ética qual seja, respeitar as determinações do superior imediato.
Como Roberto era funcionário de outro órgão e estava no vestibular como convocado, não tinha obrigação de cumprir esse tipo de regra, portanto atuou licitamente.
Considerando o contexto maior de tantos candidatos concorrentes, Roberto deveria barrar a candidata, resistindo a todas as pressões do superior hierárquico que visava benesses.
Roberto agiu corretamente visto que o referido Código de Ética determina como dever do servidor, agir com cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção a todos os usuários do serviço público.
Entre as teorias normativas da ética, ao menos duas se destacam. Segundo a primeira, os fins não justificam os meios. As consequências positivas oriundas de uma ação encontram limites morais na autonomia do indivíduo. Por sua vez, a segunda teoria define o eticamente correto como aquilo que gera a maior felicidade para o maior número. Nesse segundo caso, justificam-se as condutas, portanto, com base no bem-estar por elas gerado como resultado. Tradicionalmente, as duas mencionadas teorias são classificadas, respectivamente, como
consequencialismo e utilitarismo.
contratualismo e consequencialismo.
teoria deontológica e utilitarismo.
consequencialismo e teoria deontológica.
teoria deontológica e contratualismo.
Do ponto de vista ético, assinale a alternativa incorreta.
Os servidores públicos devem agir com imparcialidade e não devem dar tratamento arbitrário aos cidadãos.
Os servidores públicos deverão proteger e conservar o patrimônio do Estado, não os utilizando para fins não autorizados.
Os servidores públicos deverão ser honestos no cumprimento de suas funções.
Os servidores públicos devem ser leais à Constituição e às leis, estando autorizados a fazer tudo aquilo que não lhes for expressamente vedado.
No exercício de suas funções, o servidor público deverá levar o interesse público em consideração, não lhe sendo permitido pautar sua conduta pelos seus interesses pessoais.
Com relação a deveres fundamentais do servidor público, nos termos do Decreto nº 1171/94, preconiza-se
resistir moderadamente a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
comunicar quando possível a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e trata da conduta do servidor público. Nesse sentido, indique a conduta que não é vedada ao servidor:
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
No exercício da profissão, muitas vezes se tem acesso a fatos que não podem ser de domínio público. Muitas vezes tais fatos se referem a questões humanas isoladas e às vezes a questões empresariais. Estas situações são tratadas na forma da lei e estão relacionadas com a ética profissional. A este aspecto dá-se o nome de
nível educacional.
sigilo profissional.
aptidão profissional.
qualificação administrativa.
previsibilidade e antecipação de cenários.
Quanto às vedações ao servidor público, não está previsto no Decreto nº 1.171/94 (Capítulo I, Seção III):
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
usar de artifícios para apressar, avançar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.