Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

No processo de Governança Corporativa Governamental, são elementos que identificam a boa conduta e podem compor o código de ética:

O código de ética se caracteriza como decreto autônomo no que concerne à lealdade à instituição a que o indivíduo serve.

O referido código serve primordialmente para punir o comportamento não-ético do servidor público, já que possui caráter de obrigatoriedade.

Documentos encaminhados para providências podem ser alterados em situações específicas.

O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.

Não apenas a preocupação acerca do legal e do ilegal, do justo e do injusto, do conveniente e do inconveniente deve nortear as decisões do servidor público, mas, principalmente, a preocupação com o honesto e o desonesto, de acordo com os parâmetros constitucionais.

Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso ético de preservar a idoneidade moral do usuário.

Em situações únicas, se o servidor necessitar de mão-de-obra, equipamento ou material do órgão público para atender necessidades de superiores ou imprevistos pessoais, estará impedido pelo código de ética, mas poderá pedir auxílio a colega prestador de serviço temporário e não-remunerado, pois, nessa categoria, o trabalhador não é considerado servidor público e não está submetido às mesmas restrições éticas.

São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas funções.

É vedado ao servidor público sugerir qualquer tipo de prêmio para o cumprimento da sua missão.