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De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o...
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, a Assistência e Responsabilidade Técnica, analise as seguintes assertivas:
I. A presença do técnico responsável é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
II. Caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
III. Será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.