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A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como...
A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:
A
formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e participação em sua produção.
B
fabricação de medicamentos constantes na RENAME.
C
aquisição de produtos farmacêuticos por via de licitação pública.
D
distribuição de medicamentos dentro de todas as unidades de saúde.
E
dispensação de medicamentos constantes na Portaria n.° 344/1998.