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O que determina a Lei nº 5991/73 no contexto da assistência farmacêutica no Brasil?

O que determina a Lei nº 5991/73 no contexto da assistência farmacêutica no Brasil?


A

Estabelece que somente medicamentos genéricos podem ser comercializados no país.


B

Regula o controle, a fiscalização e o exercício da atividade farmacêutica em farmácias e drogarias.


C

Proíbe a comercialização de medicamentos controlados em farmácias comunitárias.


D

Impede a realização de campanhas de promoção de medicamentos genéricos.


E

Determina que o farmacêutico pode atuar sem a necessidade de registro em conselho profissional.