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Com base nas competências atribuídas às direções estadual e municipal do Sistema Único ...
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Q3557618
Farmácia
Lei Federal nº 6.437/1977: Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.;
Teclas de Atalhos
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Com base nas competências atribuídas às direções estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na legislação, assinale a alternativa correta.
A
À direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.
B
Compete exclusivamente à direção estadual do SUS executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde bucal.
C
Cabe à direção municipal do SUS estabelecer normas e padrões, em caráter suplementar, para o controle de qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.
D
A direção estadual do SUS tem como competência exclusiva a execução de ações e serviços de saúde bucal, sem a participação da esfera municipal.
E
A coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública é de competência da direção municipal do SUS, enquanto a direção estadual apenas realiza o monitoramento.