Questões de Concurso sobre RDC nº 11 Anvisa - Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar

 
 
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De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), assinale a alternativa correta em relação às obrigações do gerador de resíduos.


A

O PGRSS deve contemplar os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos resíduos em todas as etapas, desde a geração até a disposição final, incluindo a capacitação dos funcionários envolvidos na gestão e destinação dos resíduos.


B

O gerador de resíduos deve apresentar documentação comprobatória de operação de venda ou de doação dos resíduos destinados à recuperação, à reciclagem e à compostagem, com a obrigatoriedade de manutenção dos documentos por 10 anos, para fins de inspeção sanitária.


C

O PGRSS deve ser mantido atualizado de forma contínua, sendo que a responsabilidade pela sua elaboração, implantação e monitoramento é exclusivamente do responsável técnico do serviço, não podendo ser terceirizada.


D

O gerador de resíduos não é obrigado a manter cópia do PGRSS disponível para consulta dos órgãos de vigilância sanitária, uma vez que este é um documento interno, restrito à gestão do serviço gerador.

Sobre segregação, acondicionamento e identificação de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), assinale a alternativa INCORRETA.


A

É permitido o esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos para evitar desperdícios.


B

Os RSS no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura, vazamento e impermeável.


C

Quando houver a obrigação do tratamento dos RSS do Grupo A, estes devem ser acondicionados em sacos vermelhos.


D

A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos.

As ações de vigilância sanitária deverão ser gradualmente descentralizadas, incluindo-se o registro de medicamentos e a autorização de funcionamento de empresas.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Resolução Normativa Nº 53, de 19 de maio de 2021, assinale a alternativa correta.


A

Fica proibido o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais que não objetivem desenvolver habilidades psicomotoras e competências dos discentes envolvidos.


B

Fica permitido o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais do ensino básico.


C

Fica proibido o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas na Graduação e Pós-Graduação.


D

É permitido o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas no ensino de Graduação, qualquer que seja o curso.


E

É facultado o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas no Ensino Superior, desde que acompanhado por um técnico de nível médio.

Sobre a rotulagem de medicamentos, descritas na RDC nº 768/2022, é INCORRETO afirmar que:


A

Pictograma é uma composição gráfica que contém um símbolo e/ou outros elementos gráficos que servem para transmitir informações específicas sobre o produto.


B

Tall Man Lettering é a técnica que usa letras maiúsculas para ajudar a diferenciar nomes de medicamentos semelhantes.


C

A frase com o alerta “Todo medicamento deve ser mantido fora do alcance das crianças”, sempre deve ser escrita em caixa alta.


D

No rótulo da embalagem primária, no caso de limitação de espaço na área de impressão, fica proibida a utilização de abreviação da via de administração, mesmo que seja conforme o vocabulário controlado da Anvisa.


E

Para produtos tradicionais fitoterápicos deve ser inserida a frase: “Produto registrado com base no uso tradicional, não sendo recomendado seu uso por período prolongado”.

Segundo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos. Dessa forma, analise as afirmações a seguir:


I. As pessoas jurídicas devem informar semestralmente a Vigilância Sanitária Municipal sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.

II. Manter registro atualizado e facilmente acessível de todos os procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização do plano previsto.

III. Adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade e a aperfeiçoar seu gerenciamento.

IV. Informar imediatamente os órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.


Está correto o que se afirma em:


A

III e IV.


B

I, II e III.


C

II, III e IV.


D

I, II, III e IV.

As embalagens de todos os medicamentos registrados receberão identificação específica baseada em sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, contendo minimamente as seguintes informações, EXCETO:


A

consumidor/paciente.


B

número de registro do medicamento no órgão de vigilância sanitária federal competente.


C

número de série único do medicamento.


D

data de validade do medicamento.

No serviço de vigilância sanitária, é indispensável garantir autonomia técnica e operacional, impessoalidade e moralidade nas ações, bem como tecnologias e aparato laboratorial visando à validação da segurança e da qualidade dos produtos sujeitos à vigilância sanitária e do interesse para a saúde.


C

Certo


E

Errado

Em estabelecimentos ilegais, quando houver a constatação do funcionamento sem registro ativo perante o CRF, o estabelecimento deverá ser autuado.


C

Certo


E

Errado

Sobre Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 786 de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, qual o prazo para a guarda dos documentos gerados no laboratório clínico?


A

10 anos.


B

1 ano.


C

2 anos.


D

5 anos.

A RDC nº 220/2004 da ANVISA estabeleceu o regulamento técnico para o funcionamento de serviços de terapia antineoplásica.


De acordo com a legislação vigente, assinale a opção correta acerca da manipulação de antineoplásicos.


A

Deve ser sempre realizada em cabines de segurança biológica de Classe II - B1.


B

A equipe multidisciplinar envolvida na terapia antineoplásica inclui médico oncologista, enfermeiro e farmacêutico.


C

A cabine de segurança biológica deve ser validade anualmente ou sempre que for movida ou passar por reparos.


D

A cabine de segurança biológica deve permanecer ligada por um mínimo de 20 minutos antes do início da manipulação e por mais 20 minutos após o fim.


E

As superfícies de trabalho, incluindo as cabines de segurança, devem ser higienizadas antes da primeira manipulação e ao fim da última, com produtos registrados junto à ANVISA.

Com base na Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar a sentença.


Os resíduos de serviços de saúde que apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa (1ª parte). Após o tratamento, os resíduos de serviços de saúde que apresentem múltiplos riscos devem ter o símbolo de identificação, relativo ao risco, removido (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente incorreta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente correta.

Na produção de medicamentos e para a avaliação da sua qualidade, conforme a autorização de comercialização/registro do produto, o certificado de análise é o documento que fornece um resumo dos resultados dos testes em amostras de produtos ou de materiais juntamente com a avaliação de sua conformidade declarada para fins de registro do medicamento na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em relação ao um conjunto de:


A

Requisitos declarados.


B

Especificações estabelecidas.


C

Especificações declaradas.


D

Requisitos estabelecidos.

O processo de construção e implantação dos distritos sanitários, como estratégia para a implementação do SUS, deve ser considerado um processo social, refletindo a natureza social do próprio SUS. Com relação à área de abrangência dos serviços básicos de saúde e a área de influência, assinale a alternativa correta:


A

A área de abrangência dos serviços básicos é aquela com maior demanda por doenças entre a população do distrito, tornando essencial a centralização dos serviços básicos nessa região.


B

A definição do território de influência dos serviços em um município ou região deve incluir a identificação dos serviços de referência na área do distrito e a quantificação da capacidade de oferta mensal de cada serviço.


C

A área de influência compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la.


D

A área de influência se refere a uma área geográfica definida ou a ser definida no processo de territorialização, tendo como ponto de referência os serviços básicos de saúde, como o centro de saúde, posto de saúde e unidade básica de atenção à família.


E

A área de abrangência dos serviços básicos refere-se à região do distrito responsável pela realização de procedimentos fundamentais para diagnóstico e/ou reabilitação das famílias residentes no distrito.

A RDC ANVISA No 786, de 05/05/2023, que dispõe sobre as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas, estabelece que o conjunto de operações realizadas para estabelecer a correspondência entre os valores indicados por um instrumento de medição e um material de referência, com o objetivo de padronizar instrumentos ou procedimentos, é denominado de


A

calibração.


B

controle de qualidade.


C

corrida analítica.


D

metodologia in house.

Sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos e serviços que executam exames de análises clínicas que constam da RDC nº 786:2023, é correto afirmar que:


A

Essa Resolução se aplica somente aos Laboratórios de Análises Clínicas e Postos de Coleta.


B

Essa Resolução não revoga a RDC nº 302, 2005.


C

Os Laboratórios de Análises Clínicas devem implementar um Plano de Gerenciamento de Resíduos atendendo à Resolução específica.


D

Toda documentação e registros de que se trata essa Resolução devem ser mantidos e arquivados pelo prazo mínimo de 3 anos.

Sobre a RDC nº 220/2004 da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento do serviço de terapia antineoplásica, assinale a opção correta.


A

A cabine de segurança biológica deve ser validada com periodicidade anual e sempre que houver movimentação ou reparos, por pessoal treinado, e o processo registrado.


B

A cabine de segurança biológica deve estar em funcionamento no mínimo 15 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por no mínimo 15 minutos após a conclusão do trabalho.


C

O transporte da terapia antineoplásica deve ser feito em recipientes isotérmicos exclusivos e transparentes, a fim de permitir a perfeita identificação durante o transporte.


D

A prescrição médica deve ser avaliada pelo enfermeiro quanto a viabilidade, interações medicamentosas, medicamentos adjuvantes e de suporte, antes da sua administração.


E

Todos os produtos e recipientes devem ser limpos e desinfetados na entrada da sala de preparo da terapia antineoplásica.

Segundo a RDC nº 67/2007, a sala de pesagem para manipulação de medicamentos deve possuir:


A

Equipamentos de controle ambiental para evitar contaminação cruzada.


B

Ventilação natural sem filtros de ar.


C

Livre acesso ao público.


D

Estrutura compartilhada com o estoque de materiais.


E

Somente iluminação natural.

Sobre a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) que trata de Ergonomia, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.


1. (__) Para que as pausas possam propiciar descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, é fundamental que seja acompanhada de aumento da cadência individual.

2. (__) Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.

3. (__) As dimensões dos espaços de trabalho e de circulação, inerentes à execução da tarefa, devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentar os segmentos corporais livremente, de maneira a facilitar o trabalho, reduzir o esforço do trabalhador e não exigir a adoção de posturas extremas ou nocivas.


A sequência CORRETA é:


A

1.V, 2.F, 3.V;


B

1.F, 2.V, 3.F;


C

1.V, 2.V, 3.F;


D

1.V, 2.V, 3.V;


E

1.F, 2.V, 3.V.

 
 
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