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Questões de Concurso sobre Moral e Ética
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De acordo com a jurista francesa Simone Goyard-Fabre, a questão central da filosofia jurídica é a discussão acerca do fundamento para o ordenamento jurídico, que historicamente foi tomada pelo debate entre naturalismo e positivismo.
Acerca do tema, é correto afirmar:
1. Na filosofia hegeliana, a realização da razão no direito prescinde do Estado, eis que o direito positivo é arbitrário e
naturalmente tendente à alienação, e a verdadeira cidadania só pode aflorar de uma sociedade autônoma face ao
poder estatal.
2. A teoria autopoiética de Luhmann necessita da referência a um sistema jurídico “aberto”, cuja redefinição dos
elementos é possível somente por meio de um referencial externo social, político ou cultural.
3. O advento do constitucionalismo anda lado a lado com o triunfo do racionalismo moderno, eis que possibilitou a
interpretação racional do ordenamento jurídico enquanto “sistema” hierarquizado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Na obra de Jean-Jacques Rousseau, nota-se a preocupação com o respeito à vontade geral dos indivíduos que compõem o Estado, além de uma constante crença na bondade da natureza humana, ao contrário do que defendeu Hobbes. Para Rousseau o homem nasce bom, porém, com as disputas existentes no meio em que se encontra inserido, acaba se degenerando. Enfatizando o valor ao predomínio da vontade individual, defende que direitos essenciais possam ser renunciados, como a liberdade e igualdade.
C
Certo
E
Errado
“Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”.
Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma violação da ordem jurídica.
B
A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
C
A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.
D
Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.
Considerando os conceitos de direito e de moral, assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.
A
Kant desenvolveu a teoria do mínimo ético, segundo a qual o direito representa todo o conteúdo moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver minimamente.
B
Hans Kelsen formulou a teoria da bilateralidade atributiva, asseverando que a moral não se distingue do direito, mas o complementa por meio da bilateralidade ou intersubjetividade.
C
Christian Thomasius propôs a distinção entre o direito e a moral, sob a inspiração pufendorfiana, com base na ideia de coação.
D
Thomas Hobbes desenvolveu a teoria da atributividade, segundo a qual direito e moral estão inter-relacionados, tendo ambos origem no direito natural.
E
Max Scheler preconizava uma espécie de moral pura, condição para a existência de um comportamento que, guiado pelo direito e pela ética, não muda segundo as circunstâncias.
“Toda a atividade orientada segundo a ética pode ser subordinada a duas máximas inteiramente diversas e irredutivelmente opostas”. Esta afirmação precede as análises de Max Weber, no ensaio “A Política como Vocação”, acerca da oposição entre, de um lado, a atitude daquele que, convencido da justeza intrínseca de seus atos, é indiferente aos efeitos que estes atos podem acarretar e, de outro lado, a atitude daquele que leva em conta as consequências previsíveis de seus atos. Segundo a terminologia empregada por Weber no ensaio mencionado, estas duas atitudes referem-se, respectivamente, àquilo a que o autor denomina
A
ética de justeza e ética de consequência.
B
ética de justeza e ética de responsabilidade.
C
ética de convicção e ética de responsabilidade.
D
ética de convicção e ética de consequência.
E
ética de responsabilidade e ética de convicção.
Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.
A
Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.
B
Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.
C
Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.
D
De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.
E
Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Age em conformidade com aquela máxima pela qual possas querer ao mesmo tempo que ela se torne uma lei universal.
A célebre formulação acima refere-se
A
à ética espinosana.
B
à moral do coração rousseauniana.
C
ao imperativo categórico kantiano.
D
à teoria freudiana da repressão do desejo.
E
à moral fechada de Bergson.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tendo como referência o pensamento nietzschiano exposto em A Genealogia da Moral, é INCORRETO afrimar:
A
A moral racionalista foi erguida com finalidade repressora, e não para garantir o exercício da liberdade.
B
A moral racionalista transformou tudo o que é natural nos seres humanos em vício, falta e culpa, castigando qualquer transgressão.
C
Bem e mal são invenções da moral racionalista.
D
Devemos submeter a vontade ao domínio da razão, que nos indica a virtude e o dever.
E
A moral dos ressentidos, baseada no medo e no ódio à vida, inventa uma outra vida, futura, eterna, aos que sacrificam seus impulsos vitais.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A excelência moral é (...) um meio-termo entre duas formas de deficiência moral, uma pressupondo excesso e outra pressupondo falta (...). Sua característica é visar às situações intermediárias nas emoções e nas ações.
(Aristóteles. Ética a Nicômaco)
A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:
A
A doutrina do meio-termo, ou justa medida, é um dos princípios fundamentais da ética aristotélica.
B
A ação correta do ponto de vista ético deve evitar os extremos, caracterizando-se pelo equilíbrio ou justa medida.
C
Um vício (ou deficiência moral) é um sentimento ou conduta excessiva ou deficiente.
D
A moderação (ou temperança) é a característica do indivíduo equilibrado no sentido ético.
E
A sabedoria prática, para Aristóteles, consiste em evitar o meio-termo em todas as nossas ações.
O pensador inglês Herbert Hart, tido como um dos principais representantes da escola do Positivismo Jurídico, que teve lugar na segunda metade do século XX, manteve a defesa da tese kelseniana da separação entre o Direito e a Moral, sendo que, a partir dessa premissa metodológica, propôs um conceito analítico de Direito. Os críticos do pensamento de Herbert Hart normalmente lhe atribuem a aceitação de cinco teses que seriam consequências lógicas deduzidas da ideia de separação entre Direito e Moral, entre as quais apenas alguma(s) foi/foram verdadeiramente defendida(s) por Herbert Hart e, de resto, pelos principais autores positivistas do século XX, sob o argumento de que as tais cinco teses são logicamente independentes e que, nessa condição, pode-se aceitar a validade de alguma(s) e, ao mesmo tempo, rechaçar outras sem que se caia em contradição. Das cinco teses abaixo que os críticos de Herbert Hart associam ao seu pensamento, marque como falsa(s) (F) aquela(s) que ele não defendeu e como verdadeira(s) (V) aquela(s) que ele de fato sustentou. Em seguida, assinale a opção CORRETA.
(___) A tese da Lei, segundo a qual o conceito de Direito deve ser definido mediante o conceito de Lei.
(___) A tese da Neutralidade, segundo a qual o conceito de Direito tem que ser definido prescindindo-se de seu conteúdo.
(___) A tese da Subsunção, segundo a qual a aplicação do Direito pode ser levada a cabo em todos os casos mediante uma subsunção livre de valorações.
(___) A tese do Subjetivismo, segundo a qual os critérios do Direito “reto” são de natureza subjetiva.
(___) A tese do Legalismo, segundo a qual as normas do Direito devem ser obedecidas em todas as circunstâncias.
A
F, V, V, F, F
B
V, F, F, V, F
C
V, F, V, V, V
D
F, V, F, V, F
Está implícito no fragmento II que a ordem e o equilíbrio, essenciais à boa convivência social, dependem da capacidade apresentada pela sociedade de moldar-se às normas legais.
C
Certo
E
Errado
Abrangendo um extenso conjunto de disciplinas, o Direito apresenta uma divisão primária em duas grandes classes, o Direito Privado e o Direito Público, da qual derivam diversas subdivisões.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado