Questões de Concurso sobre Moral e Ética

Princípios.

Condutas.

Moral.

Ética.

a cidadania deve existir independentemente da incorporação de valores éticos.

a cidadania pressupõe, ao se buscarem os direitos, a obrigação de seguir os deveres.

o indivíduo, longe do exercício de cidadão, pratica um dos direitos que lhe são garantidos pela democracia.

o fato de ter de seguir a deveres coloca o cidadão desobrigado de exercer a ética.

O Brasil adota um rígido princípio de separação dos poderes, uma vez que cada poder exerce suas funções típicas com preponderância e exclusividade.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes entre si, devem atuar em equilíbrio e harmonia para atingir os fins previstos na Constituição. A criação do “sistema de freios e contrapesos” veio ratificar essa concepção constitucional, evitando a superioridade de um poder sobre os demais. Como exemplo, pode-se citar a função jurisdicional do Legislativo (que tem por função precípua a normativa), quando o Senado processa e julga o Presidente da República ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade; ou quando exerce função administrativa ao organizar seus serviços internos ou a gestão de seus bens, servidores e serviços.

No modelo de Estado federativo, adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia política, administrativa e financeira, possuindo capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. Contudo, não possuem soberania, uma vez que apenas o Estado Federal (a República Federativa do Brasil), detém tal atributo.

O “sistema de freios e contrapesos” pode ser entendido como o complemento natural e ao mesmo tempo garantidor da separação de poderes, isso porque possibilita que cada poder, no exercício de sua competência própria, não só controle outro poder como também seja por outro controlado, sem que isso signifique obstáculos ao seu funcionamento ou ao funcionamento alheio ou ainda, como possa parecer, invasão à sua área de atuação.

O “sistema de freios e contrapesos” foi instituído pela Constituição Federal objetivando, criar mecanismos capazes de concretizar a harmonia entre os três poderes, evitando que um Poder se sobressaia sobre os demais, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário, exercendo uma função atípica, declare a inconstitucionalidade das leis.

jurídica - moral - religiosa

moral - religiosa - jurídica

moral - jurídica - religiosa

religiosa - moral - jurídica

religiosa - jurídica - moral

ao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.

ao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.

à doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.

à filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.

à concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.

Sendo o Direito contido na Moral, o mínimo ético expressa somente o que está de acordo com a Moral, não sendo necessariamente tema jurídico.

A teoria do mínimo ético é expressão da cultura do punitivismo no Direito.

O Direito representa o mínimo de Moral entendido como obrigatório para que a sociedade possa viver harmoniosamente.

Direito e Moral se correlacionam, em todos os casos, constante e mutuamente, com a mesma intensidade tanto para os valores morais quanto para os imorais.

O mínimo ético expressa a totalidade da Moral, independentemente da moral estar contida no Direito.

Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.

Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.

Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

As desigualdades naturais são a causa das desigualdades morais, uma vez que as diferenças naturais se projetam na vida política.

As desigualdades naturais são inaceitáveis; por isso, o homem funda a sociedade civil por meio do contrato social.

As desigualdades naturais são aceitáveis, mas as desigualdades morais não o são, pois consistem em privilégios de uns sobre os outros.

Todas as formas de desigualdade consistem num fato objetivo, devendo ser compreendidas e toleradas, pois elas geram o progresso humano e produzem mais bens do que males.

No plano ético-substantivo, uma sociedade constituída por uma pluralidade de visões de mundo conterá um dissenso persistente sobre questões difíceis.

O que identifica sujeitos coletivos como os povos indígenas e quilombolas não é um patrimônio cultural estável, de conteúdos fixos, e sim a autopercepção, por parte de seus membros, de compartilhar uma história comum, que vem de um passado e se dirige a um futuro, ainda que através de situações de dissenso interno e conflitividade.

O multiculturalismo deve ser interpretado como o direito de grupos preservarem tradições culturais autênticas.

A formulação do planejamento como instrumento de reforma urbana serve, dentre outros objetivos, a promover, no âmbito de cada território, a produção de um sentido coletivo de sua destinação.

Certo

Errado

em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica.

o respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação e do medo

falta de Leis Orgânicas para as polícias pode propiciar um desvio fragmentador das instituições.

as chamadas éticas da corporação e da cidadania devem conviver paralelamente na atuação do verdadeiro policial.

Aporia é a convergência entre opiniões provenientes de várias argumentações, todas igualmente concludentes em resposta a uma mesma questão que será considerada verdade, dada a uniformidade das ilações produzidas;

Ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto;

Deontologia é o estudo ou tratado dos deveres ou das regras de natureza ética;

Silogismo é a dedução formal tal que, postas duas proposições, chamadas premissas, delas se tira uma terceira, nelas logicamente implicada, chamada conclusão;

Zetética é o conjunto de preceitos para resolver um problema ou investigar a razão de uma coisa.