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Questões de Concurso sobre Bens Públicos, Semipúblicos e Privados
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Richard Musgrave, um dos pais da Teoria das Finanças Públicas, introduziu, na década de 1950, o conceito importante de bens meritórios, sendo relevante na época para a despesa pública.
Os bens meritórios são caracterizados por
A
não poderem ser providos pelo setor privado, por serem não rivais.
B
produzirem externalidades negativas e positivas e serem providos pelo setor público e privado.
C
seus benefícios estarem disponíveis para todos os consumidores.
D
serem não-rivais e não excludentes.
E
poderem ser submetidos ao princípio da exclusão e, ainda, serem providos pelo setor público.
A existência de bens públicos, por si só, é uma falha de mercado, uma vez que a iniciativa privada não teria a eficiência necessária para sua provisão ou mesmo capacidade econômica para tal. Para sanar o problema, o Estado atua por meio da função estabilizadora do orçamento.
C
Certo
E
Errado
Sobre a teoria dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Bens públicos puros, em geral, são ofertados pelo governo, já que mecanismos privados de provimento são ineficientes.
II. Para determinar o nível eficiente da oferta de um bem público, é necessário igualar o somatório dos benefícios marginais dos usuários do bem público ao custo marginal de sua produção.
III. Um bem público puro é não excludente e não rival.
IV. Um carona é um indivíduo que não paga por um bem não disputável ou não rival, na expectativa de que outros o façam.
V. Um bem público impuro é não excludente e não rival.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
Uma das funções do Estado na execução da política regulatória é mitigar as denominadas falhas de mercado em que a intervenção governamental na economia busca o atingimento do nível de alocação socialmente ótimo.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o meio ambiente sustentável é considerado um recurso comum, não rival e não exclusivo, e, devido à existência do problema do holdout, o governo falha em garantir seu uso racional;
B
a existência de um monopólio natural no setor de infraestrutura é uma falha de mercado e exige que o governo implemente uma política regulatória para que as tarifas ofertadas sejam iguais ao custo marginal da firma;
C
as externalidades não são falhas de mercado, pois há um benefício externo à sociedade advindo da decisão dos agentes, sendo eventualmente necessária a intervenção governamental via imposição de quotas de produção;
D
um governo probo e eficiente pode ser visto como um bem público puro apesar de ser possível excluir algum cidadão do benefício de um bom governo, de forma que a legislação que permite o controle social evitaria o problema do carona (free rider);
E
os bens meritórios, apesar de não apresentarem todas as características de bens públicos puros, geram externalidades positivas e sua provisão deve ser estimulada pelo governo via, por exemplo, o estabelecimento de subsídios à produção pelo setor privado.
É um exemplo de bem semipúblico:
A
sinal de internet.
B
educação pública.
C
petróleo.
D
telefonia.
E
iluminação pública.
Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.
A
É um bem não rival.
B
O consumo do bem é coletivo.
C
É um bem indivisível.
D
São bens tangíveis e intangíveis.
E
São bens sujeitos ao princípio da exclusão
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