Questões de Concurso sobre Política Fiscal e Distribuição de Renda

 
 
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Suponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto o produto da arrecadação do imposto do Estado do Rio de Janeiro sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em Niterói foi de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).


Diante dessa situação hipotética, considerando as previsões constitucionais sobre repartição de receitas, o Município de Niterói deverá receber


A

R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.


B

R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.


C

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.


D

R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.


E

R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.

A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.


C

Certo


E

Errado

Há diversos tipos de obstáculos à alocação ótima de recursos pelo sistema de mercado. As ações do governo para ajustar a distribuição de renda instrumentalizam-se, de modo geral, pela política fiscal, como, por exemplo, por meio de transferências de renda pessoal e regional.


C

Certo


E

Errado

A política de receitas e despesas do governo, que envolve a definição e aplicação da carga tributária exercida sobre os agentes econômicos, bem como a definição dos gastos do governo, que tem como base os tributos captados, denomina-se política


A

cambial.


B

financeira.


C

monetária.


D

fiscal.


E

produtiva.

 
 
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