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De acordo com as informações a seguir, responda às questões de números 53 e 54.
A empresa comercial Bons Produtos Ltda. é tributada pelo lucro real e está enquadrada na não cumulatividade para fins de apuração e recolhimento dos tributos relativos ao Pis e à Cofins. Durante um determinado mês, registrou as seguintes operações:
Gastos ocorridos no mês | Reais |
Compras de mercadorias para revenda | 220.000,00 |
Energia elétrica | 3.000,00 |
Aluguel pago a pessoa jurídica | 10.000,00 |
Aluguel pago a pessoa física | 7.000,00 |
Festa de confraternização | 15.000,00 |
Honorários advocatícios | 5.000,00 |
Nesse mesmo mês, obteve uma receita bruta de vendas de mercadorias no valor de R$ 500.000,00.
Considere o princípio orçamentário, previsto no art. 2o da Lei no 4.320/64, que determina a existência de orçamento único para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fito de evitar diversos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, determinando que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. Trata-se do princípio da
Universidade.
Periodicidade.
Exclusividade.
Competência.
Unidade.