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Considerando o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupac...
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Q3300783
Teclas de Atalhos
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Considerando o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A
O plenário do Conselho Regional é o órgão competente de segunda instância para processamento de julgamento de processos éticos-disciplinares.
B
O procedimento ético-disciplinar inicia-se mediante representação, ou em decorrência de ato fiscalizatório. Um dos requisitos da representação é a identificação do representado e das testemunhas, se houver.
C
A representação, noticiando fatos que configurem infração ético-disciplinar, poderá ser oferecida por membro do Conselho Federal, desde que esteja adimplente.
D
A representação anônima não tem validade perante o Conselho Federal.
E
O representado poderá ser citado para apresentar defesa escrita no prazo de trinta dias, a contar do recebimento da citação. Essa citação poderá ser efetuada por telefone ou por meio de mensagens eletrônicas.