Em qualquer situação médica, o paciente tem o direito a ser...

Em qualquer situação médica, o paciente tem o direito a ser tratado pelo seu nome social, podendo indicar o nome pelo qual prefere ser chamado, independentemente do nome que consta no seu registro civil ou nos prontuários do serviço de saúde, como nos casos de usuários em processo transsexualizador ou não, bem como, Travestis e Transexuais.