A Lei Complementar nº 98/2024, veda a concessão de...
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A Lei Complementar nº 98/2024, veda a concessão de...

A Lei Complementar nº 98/2024, veda a concessão de ampliação de carga horária aos membros efetivos do magistério público que:


A

tiver obtido mais de dez faltas injustificadas no decorrer do ano letivo;


B

tiver obtido mais de vinte faltas injustificadas no decorrer do ano letivo;


C

tiver cumprido o estágio probatório;


D

tiver se afastado nos últimos três meses por doença.