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Na consolidação de uma verdadeira democracia, importante despertar os cidadãos aos assuntos do Estado, disponibilizando mecanismos que permitam a participação na vida política e o interesse pela coisa pública, ou seja, fomentar o hábito de cidadania ativa e de controle social, em prol do bem comum.
A Constituição de 1988 optou por três mecanismos de participação direta do povo, como consagra o disposto no artigo 14, que diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.
A esse respeito, é incorreto afirmar:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.