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O Estatuto do Servidor Municipal de Água Boa identifica todas as formas de provimento d...
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Q3860108
Teclas de Atalhos
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O Estatuto do Servidor Municipal de Água Boa identifica todas as formas de provimento de cargo público e estabelece suas definições. Além disso, apresenta a previsão quanto à possibilidade da redistribuição do servidor. O instituto da redistribuição pode ser definido como:
A
o deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-officio”, de uma localidade para outra, com preenchimento de cargo vago, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
B
a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujo plano de cargos e vencimentos seja idêntico
C
a colocação do servidor estável em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial
D
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial