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Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como ChefeSupremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.
(Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)
Conforme os artigos acima, o Poder Moderador:
era equivalente aos outros Poderes políticos, embora fosse delegado ao Imperador, sendo que este estava sujeito ao controle da Assembleia.
uma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico.
superior aos Poderes Políticos, mas exclusivo ao Poder Executivo, devendo ser utilizado para resolver conflitos no seio do Império.
um modelo de organização política que viabilizava a Independência, considerada sagrada pela Constituição, e que tinha como função prática substituir o Poder Judiciário.
A Revolta dos Malês (1835) é um marco na história brasileira e da história da cidade de Salvador. Observe a pintura a seguir:

Fonte : https://www.causaoperaria.org.br/wp-content/uploads/2020/01/males- 1.jpg Acesso em 19 set 2020.
Relacione corretamente as características que marcaram a Revolta dos Malês, considerando suas motivações e objetivos principais:
A | Motivação religiosa. |
B | Composição social. |
C | Situação política. |
D | Formas de organização. |
( ) | Pode-se dizer que a Revolta dos Malês tinha como objetivo principal o combate muçulmano à estrutura cristã-católica no país. |
( ) | Um dos impulsos que propiciou a Revolta dos Malês refere-se à grande instabilidade política no período do Brasil Imperial. |
( ) | A maior parte dos integrantes da revolta era formada por islã, hauçás, principalmente. |
( ) | A Revolta dos Malês se deu em conflitos armados nos quais mais de 77 pessoas faleceram diretamente, 90%pretos escravizados muçulmanos. |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A, C, B, D.
D, B, C, A.
B, D, A, C.
D, B, A, C.
Durante o Governo Regente (1831-1840), houve revoltas internas onde se fez necessária a presença da Marinha. Marque a opção que apresenta duas revoltas que ocorreram durante esse período.
Guerra do Paraguai e Revolta Praieira.
Sabinada e Cabanagem.
Confederação do Equador e Revolta da Vacina.
Revolta Farroupilha e Revolta dos Maíês.
Passagem de Toneíero e Passagem de Humaitá.
Sobre a Constituição Federal de 1824 é incorreto afirmar:
Foi a primeira Constituição do Brasil.
Estabeleceu eleições indiretas e censitárias.
Criou o poder moderador, abrandando o poder do imperador.
Até hoje é a Constituição com duração mais longa do Brasil.
Com o objetivo de promover pouco a pouco a substituição do braço escravo na lavoura de café, recorreu-se, nos meados do século XIX, à colonização estrangeira, sob sistema de parceria. Pretendia-se, dessa maneira, conciliar fórmulas usadas nos núcleos coloniais de povoamento com as necessidades do latifúndio cafeeiro. Contava-se com a experiência dos núcleos coloniais de povoamento cuja criação desde a vinda da Corte de D. João VI para o Brasil tinha sido estimulada. A partir de então, havia se rompido definitivamente com as tradicionais restrições à fixação de estrangeiros na colônia. Estimulava-se a vinda de imigrantes.
(Emília Viotti da Costa. Da monarquia à república: momentos decisivos. 6. ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999)
O trecho acima aponta um primeiro motivo para o incentivo à imigração: a substituição do trabalho escravo. Outros motivos pertinentes para se estimular a migração foram:
a crise do modelo agrário brasileiro, com a expulsão dos proprietários de suas terras tradicionais, e a falta de trabalhadores no vasto território do Império.
a pluralização de povos, que estava nos planos imperiais de miscigenação da população, e a alta mortalidade da escravaria do campo.
a chegada da família real com sua corte, o que trouxe a necessidade de mão de obra excedente, e a dificuldade de se controlar a população escrava.
a questão demográfica, reconhecendo-se a necessidade de povoamento do país, e o branqueamento da população que, à época, era composta majoritariamente por negros e indígenas.
os problemas econômicos do Império, que já não possuía mais recursos para a compra de escravos africanos, cada vez mais caros, e o aumento da população de escravos e indígenas, que ameaçava os domínios de Pedro II.
No que resultou o desgaste político crescente de D.Pedro I em 07 de Abril de 1931?
Abdicação do trono.
Primeiro Reinado.
Proclamação da Independência.
Emancipação Nacional.
O processo de independência do Brasil foi um movimento que causou discussão nas cortes europeias. A Inglaterra, principal potência do mundo na época, tinha grandes interesses comerciais no Brasil, mas se via forçada a respeitar sua histórica aliança com Portugal. A França por sua vez buscava ganhar terreno nas trocas comerciais com o Brasil, enfrentando para isso a recusa dos portugueses de conceder a independência. Dentre essas disputas e outros interesses em torno do Brasil, o primeiro país a reconhecer sua independência foi
Estados Unidos.
Inglaterra.
França.
México.
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
A independência do Brasil foi proclamada em_______________________, o que assegurou a emancipação da ex-colônia portuguesa. D. Pedro foi aclamado o primeiro imperador do Brasil, com o título de D. Pedro I, sendo coroado no dia 1º de dezembro do mesmo ano.
7 de setembro de 1822
15 de novembro de 1875
7 de novembro de 1822
15 de setembro de 1875
Entre os fatores que levaram a queda da popularidade de Dom Pedro I, considere as seguintes afirmações:
I. A política centralizadora, autoritária e controladora do imperador e de seus aliados portugueses;
II. O fuzilamento de Frei Caneca e da destruição da comunidade de Canudos;
III. A grave crise econômico-financeira que atingiu o país;
IV. A questão da Cisplatina, que anexou terras, gerou conflitos e levou a derrota do Brasil, com a formação da República Oriental do Uruguai;
V. A compra do território do Acre, antes pertencente à Bolívia, que agravou ainda mais a crise econômica.
Dos itens acima:
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
“Os constituintes reunidos no Rio de Janeiro em 1823 debateram a formação dos governos provinciais no Império do Brasil com base em três propostas que visavam à revogação do decreto aprovado pelas Cortes portuguesas de 1821 e 1822. Criticaram, então, a política vintista, que previa a eleição de um governador local nas províncias, autônomo frente ao comandante das armas e, possivelmente, também diante do administrador das rendas locais.”
BERBEL, Márcia; OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles (Orgs.). A experiência constitucional de Cádis: Espanha, Portugal e Brasil. São Paulo: Alameda, 2012.
A crítica dos constituintes brasileiros informada no texto recaia sobre as formulações constitucionais feitas
Pela Revolução do Porto.
Pelo Movimento de Cádis.
Pela Regeneração do Porto.
Pela Revolução Espanhola
Dois problemas imediatos colocavam-se a frente dos novos governantes, os deputados Costa Carvalho e Bráulio Muniz: Manter a unidade territorial do país e dar continuidade ao processo de construção do Estado Nacional, satisfazendo os grupos regionais de maneira a impedir o surgimento de movimentos separatistas igual ao ocorrido na Província Cisplatina. Esses governantes compuseram uma organização políticajurídica brasileira, chamada:
Assembleia Constituinte Imperial Portuguesa.
Assembleia Constituinte Liberal.
Regência Trina Permanente.
Regência Trina Provisória.
A primeira constituição do Brasil foi outorgada em 1824, e tinha como uma de suas características a divisão dos Poderes em quatro. O quarto poder, chamado de Poder Moderador consistia em:
Moderava o poder do imperador, de modo que este deveria alinhar seus interesses juntamente com a Câmara e com o Senado.
Exclusivo do imperador, que podia aprovar ou vetar decisões da Câmara e do Senado, colocando-o acima dos demais poderes.
Transformava o imperador em líder das forças armadas e, portanto, permitia a recorrer ao uso da força e ao autoritarismo caso necessário.
Concentrava poderes nas mãos do imperador, validava as presidências da Câmara e do Senado, ignorando na prática as decisões eleitorais.
Um motivo para o historiador qualificar o período regencial como tumultuado está relacionado à eclosão de diversas revoltas nas províncias do Império. Uma revolta desse período e seu significado mais marcante foram:
Malês e a proibição da escravidão indígena
Sabinada e a ameaça de fragmentação territorial
Farroupilha e ao protagonismo das camadas populares
Praieira e o questionamento da centralização monárquica
Entre os combatentes estava a mais famosa heroína da Independência. Nascida em Feira de Santana, filha de lavradores pobres, Maria Quitéria de Jesus tinha trinta anos quando a Bahia começou a pegar em armas contra os portugueses. Apesar da proibição de mulheres nos batalhões de voluntários, decidiu se alistar às escondidas. Cortou os cabelos, amarrou os seios, vestiu-se de homem e incorporou-se às fileiras brasileiras com o nome de Soldado Medeiros.
GOMES, L. 1822. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
No processo de Independência do Brasil, o caso mencionado é emblemático porque evidencia a
rigidez hierárquica da estrutura social.
inserção feminina nos ofícios militares.
adesão pública dos imigrantes portugueses.
flexibilidade administrativa do governo imperial.
receptividade metropolitana aos ideais emancipatórios.
Apesar de certa desconfiança em vista da adoção do regime monárquico de governo, a Independência do Brasil tardou poucos anos a ser reconhecida pelas repúblicas sul-americanas e pelos Estados Unidos. Também na África, a notícia foi recebida com entusiasmo por muitas lideranças locais, sendo africana a primeira monarquia a reconhecer a Independência do Brasil.
Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I recebeu uma carta das cortes de Lisboa, exigindo seu retorno para Portugal. Há tempos os portugueses insistiam nesta ideia, pois pretendiam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impedia este ideal. Porém, D. Pedro respondeu negativamente aos chamados de Portugal e proclamou: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico". Esse dia ficou conhecido como:
Dia da Independência
Independência ou Morte
Dia do Fico
Dia da Proclamação da República
Primeiro Reinado
Considerando-se os aspectos históricos do Brasil, assinale a alternativa que exibe um fato que marcou o primeiro reinado:
Guerra do Paraguai.
Término da Guerra dos Farrapos.
Início da Imigração.
Fim da Monarquia.
Guerra da Cisplatina.
A Constituição de 1824 vigorou com algumas modificações até o fim do Império. Assinale a alternativa que NÃO se refere a essa carta constitucional.
A Constituição definiu o caráter do governo como monárquico, hereditário e constitucional.
A religião católica romana continuou a ser religião oficial, permitindo-se apenas o culto particular de outras religiões, “de forma alguma exterior ao templo”.
Essa Constituição determinou que o voto era indireto e censitário; nesse último aspecto, excluíam-se aqueles que tinham rendimento anual inferior a 100 mil réis.
O poder legislativo foi dividido em Câmara e Senado, prevendo-se eleições em caráter temporário para a Câmara e, em caráter vitalício, para o Senado.
O país foi dividido em províncias, que receberam relativo grau de autonomia e descentralização política.
São características da Constituição brasileira de 1824, EXCETO:
Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
O regime de governo estabelecido foi à monarquia hereditária.
Instituição de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador.
A Cabanagem teve início em Belém do Pará e se espalhou por um vasto território que incluía regiões próximas da costa nordestina.