Questões de Concurso sobre Reconstrução da democracia e suas crises

O modelo presidencialista bicameral e multipartidário com sistema eleitoral proporcional por lista aberta, aprovado pela Constituição de 1988 e reafirmado com o Plebiscito de 1993, tem regido a República brasileira em suas experiências democráticas desde a Constituição de 1934.

O comparecimento à Assembleia soberana era aberto a todo o cidadão, e não havia burocracia ou funcionários públicos, exceto uns poucos escriturários, escravos de propriedade do estado que faziam registros inevitáveis, como cópias de tratados e leis, listas de contribuintes inadimplentes e similares. O governo era, assim, “pelo povo”, no sentido mais literal. A Assembleia, que detinha a palavra final na guerra e na paz, nos tratados, nas finanças, na legislação, nas obras públicas, em suma, na totalidade das atividades governamentais, era um comício ao ar livre, com tantos milhares de cidadãos com idade superior a 18 anos quantos quisessem comparecer naquele determinado dia. Ela se reunia frequentemente durante o ano todo, no mínimo quarenta vezes, e, normalmente, chegava a uma decisão sobre o assunto a discutir em um único dia de debate, em que, em princípio todos os presentes tinham o direito de participar, tomando a palavra. Isegoria, o direito universal de falar na Assembleia, era algumas vezes empregado pelos escritores gregos como sinônimo de “democracia”. E a decisão era pelo voto da maioria simples daqueles que estivessem presentes.

(FINLEY, Moses I. Democracia antiga e moderna. RJ: Graal, 1985. p. 31)

Tendo em vista a descrição do autor sobre o funcionamento da Assembleia, podemos considerar que a democracia ateniense é

A Folha de São Paulo, ao publicar o editorial da “ditabranda” passa de apoiador do golpe e da Operação Bandeirantes; passando por arauto das democracias nos anos 1980, até propor, vinte anos depois, que se esqueça da existência de uma ditadura no Brasil. Não é propriamente um esquecimento, mas um ocultamento, uma reinterpretação histórica.” Os jornais registram a História, são fontes essenciais para os historiadores. O que quero ressaltar é seu papel de formador moral e intelectual ao construir uma memória que interessa à sua história, que busca que se torne real a todos.

(SILVA, Carla Luciana. Imprensa e construção social da “ditabranda. In: MELO, Demian Bezerra (org). A miséria da historiografia: uma crítica ao revisionismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2014, p. 196)

Um professor de História seleciona o trecho acima para planejar uma aula sobre os significados do regime civil-militar.

Nesse sentido o documento acima é adequado, pois é representativo de

Sobre o movimento das Diretas Já e seus desdobramentos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A Emenda Dante de Oliveira, que possibilitaria o voto direto para o Executivo federal, conseguiu a maioria dos votos, mas não ultrapassou o mínimo necessário para ser aprovada e ir ao Senado.

( ) Os movimentos em prol das eleições diretas para presidente da República foram encampados por partidos políticos, sindicatos e outros coletivos populares, levando multidões às ruas durante 1983 e 1984.

( ) Durante a votação da Emenda Dante de Oliveira, que precisava de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados para ser aprovada, nenhum deputado do PDS (antigo ARENA) votou a favor, seguindo a recomendação do governo.

Movimento que ganhou força entre os anos 1983 e 1984, que defendia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que tinha como objetivo garantir a realização de eleições presidenciais diretas em 1985 e foi marcado por comícios em várias cidades, com amplo apoio popular. A qual movimento o trecho se refere?

Logo após a Segunda Guerra Mundial, os países vencedores criaram vários mecanismos de apoio aos países em desenvolvimento, que acabaram, no caso da América Latina, sob o controle dos Estados Unidos. Um desses mecanismos criados pelos Estados Unidos foi a CEPAL, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, que é

A década de 1980 é famosa nos livros de história. Chamada de “década perdida”, esse período se tornou um grande marco também no Brasil, especialmente por ter sucedido o que ficou conhecido como “milagre econômico brasileiro”. Ao final dos anos 80, formara-se, no Brasil, uma forte convicção de que somente a autonomia decisória de um presidente legitimado pelo voto direto começaria a repor o país nos eixos.

(LAMOUNIER, Bolívar, 1991.)

A famosa “década perdida” teve, entre outras características, o fato de:

É possível afirmar que o marco histórico que motivou a elaboração da Constituição Brasileira foi:

Considerando o nacionalismo patriótico e a construção de identidade nacional no início do século XX, assinale a alternativa correta:

A Grécia Antiga foi o berço da democracia. O formulador das leis atenienses considerado o Pai da democracia foi Clístenes. Como forma de manter a liberdade do povo e evitar a instalação de um regime autoritário, Clístenes criou um mecanismo de banimento àquele que representasse uma ameaça à ordem democrática com o exílio ou banimento da cidade de Atenas por um período de 10 anos.

O texto faz referência a (ao):

O processo de redemocratização no Brasil, iniciado ao final da ditadura militar, foi marcado por uma série de eventos que culminaram na promulgação da Constituição de 1988. Qual dos eventos a seguir foi fundamental para impulsionar o movimento de redemocratização e evidenciou a insatisfação popular com o regime militar?

No contexto da redemocratização do Brasil após o regime militar, qual foi a importância da "Emenda Dante de Oliveira" em 1984, e por que ela é um marco na transição política brasileira?

Documento I

No Brasil, a transição da década de 1970 para 1980 produziu um processo de reação às estruturas socioeducacionais que se cristalizavam. Esse momento foi marcado pela transição à democracia, decorrente da abertura política dos anos finais do regime civil-militar, implantado no Brasil a partir de 1964. Muitos ecos dessa transição estiveram ligados à educação, o “de maior repercussão defendia a escola como um instrumento fundamental de (re)democratização do país” (COELHO, 2009. p. 111). Nesse sentido, a década de 1980 produziu no Brasil uma crítica acerca das implantações ideológicas no campo da educação estabelecidas com o regime civil-militar.

FERREIRA, Rafael Elias de Queiroz. Da rima à raça: narrativa rap e consciência histórica na poesia de Pelé do Manifesto. Programa de Pós-Graduação em Ensino de História. Universidade Federal do Pará. Dissertação de Mestrado em Ensino de História, 2018.

Documento II

Charge de Daniel Azulay. Disponível em: pr.gov.br. Acesso em: 23 abr. 2024.

A partir da análise dos documentos, é possível constatar que a educação, no referido contexto, priorizava o(a)

Ao estudar sobre a transição do Estado Novo para a redemocratização, um professor do 9º ano leu um artigo do historiador Jorge Ferreira e destacou uma parte específica:

O queremismo surgiu no cenário político da transição democrática como um movimento de protesto dos trabalhadores, receosos de perderem a cidadania social conquistada na década anterior. Inicialmente, eles projetaram na pessoa de Getúlio Vargas a única garantia de preservar leis sociais e trabalhistas. Mais adiante, o queremismo evoluiu no sentido de reivindicar uma Assembleia Constituinte.

FERREIRA, Jorge. A democracia de 1945 e o movimento queremista. ln: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucila. (Orgs.). O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao Golpe civil militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 43.

Considerando o fragmento textual e os acontecimentos ocorridos na transição do Estado Novo para a redemocratização, o professor compreendeu que o queremismo

Sobre a Justiça Eleitoral brasileira, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais.

II. Todos os órgãos da Justiça Eleitoral têm sua composição estabelecida pela Constituição Federal e sua competência determinada pelo Código Eleitoral.

III. Com a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu-se a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

A história política do Brasil é repleta de fatos marcantes, mas destaca-se o período em que o governo federal foi exercido por militares, o chamado Regime Militar. No fim deste período um movimento ganhou força em todo o país, até conquistar a volta do voto popular para a eleição dos nossos representantes. Como foi chamado esse movimento?

Tendo alcançado o estágio de união aduaneira ao final de 1994, a agenda da integração no MERCOSUL voltou-se, prioritariamente e a partir de então, para o estabelecimento de um mercado comum, tal como previsto no Tratado de Assunção, centrando-se em temas como a convergência macroeconômica, a integração produtiva e a liberalização dos fluxos de capital e de mão de obra

A crise na Venezuela trouxe graves problemas para sua integração econômica e geopolítica na América Latina, o questionamento da legitimidade do atual governo do presidente Nicolas Maduro acarretou também desconfiança no processo eleitoral deste país. Dentre as consequências deste processo, é incorreto afirmar:

“Com o aumento da globalização verifica-se uma tendência à regionalização, podendo a mesma ser representada pela formação de blocos econômicos. A união de países em blocos e a formulação de políticas gerais intrablocos a serem seguidas pelos países membros visa, dentre outros fatores, o desenvolvimento dos países envolvidos.” Sobre as questões ligadas a globalizações e mais especificamente ao Mercosul, analise as afirmativas a seguir.

I. As relações entre Brasil e Argentina, por exemplo, no âmbito do Mercosul, visam, dentre outros fatores, o aumento do poder de negociação e o fortalecimento de suas economias internas.

II. Como precondição dos blocos econômicos dos países da América, a comercialização é concretizada no contexto da ruptura total de barreiras tarifárias e não tarifárias, através do livre-comércio.

III. As políticas nacionais, tanto industriais quanto comerciais, não devem e não exercem influência significativa sobre as negociações no âmbito internacional. Mesmo porque são conflitantes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O RP postula um tipo de política externa que corresponde ao conceito de Estado comerciante de Richard Rosecrance, em contraposição à premissa realista clássica segundo a qual os Estados nacionais devem pautar suas políticas externas por considerações de índole político-militar.