Observações para as questões 21 a 25: estão embasadas em
documentos fictícios em
que todos os nomes próprios utilizados são de personagens ou de autores da
literatura brasileira ou da música popular brasileira. Os nomes de lugares
também
são literários.
As questões seguintes
apresentam atas fictícias, baseadas nas atas de sessões
ordinárias ou extraordinárias de um tribunal de contas. Leia-as atentamente para
responder às questões.
A ata seguinte refere-se às questões 23 e
24.
Ao primeiro dia do mês de
março de 1900, às 15h20min, no Plenário Conselheiro
Aires, realizou-se a 2ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do
Município de Utopia, sob a presidência do Conselheiro Brás Cubas, presentes os
Conselheiros Riobaldo Tatarana, Vice-Presidente, Antônio Vieira, Corregedor,
Lobo Neves e Hermógenes, o Secretário Geral Cartola, a Subsecretária Geral
Substituta Aurélia Camargo, o Procurador Chefe da Fazenda Venceslau Pietro
Pietra e os Procuradores Macunaíma e Leonardo Pataca. Ausentes os Conselheiros
Bento Santiago , Corregedor, por motivo de férias, e José de Alencar, por motivo
de saúde. Preliminarmente, o Presidente: "Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Conforme
publicação no Diário Oficial da Cidade de Utopia, do dia 31 de fevereiro do
corrente ano, esta sessão destina-se ao julgamento das contas da Autarquia
Hospitalar Municipal de Utopia – AHMU, exercício de 1889.” Prosseguindo, o
Presidente passou a direção dos trabalhos para o Conselheiro Vice-Presidente
Riobaldo Tatarana e, por motivo previamente justificado, ausentou-se da sessão.
A seguir, o Conselheiro Riobaldo Tatarana, Vice-Presidente no exercício da
Presidência, concedeu a palavra à Conselheira Sofia Palha, que passou a relatar
o processo TC 00000002, concernente às referidas contas, com relatório e voto a
serem publicados, na íntegra, em apartado. Discutida e votada a matéria, o
Plenário exarou o seguinte ACÓRDÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos
que tratam do Balanço Geral da Autarquia Hospitalar Municipal de Utopia – AHMU,
relativo ao exercício de 1889. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Município de Utopia, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do
Conselheiro Lobo Neves – Relator, bem assim pelo voto do Conselheiro Hermógenes,
votando o Conselheiro Presidente em exercício RIOBALDO TATARANA, na qualidade de
Revisor, em aprovar as contas da Autarquia Hospitalar Municipal de Utopia
relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 1889,
ressalvados os atos pendentes de apreciação e, ainda, aqueles não conhecidos por
este Tribunal. Acordam, outrossim, à unanimidade, em determinar à Origem que: 1)
providencie a transferência dos bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal da
Saúde à Autarquia, pois a situação incorreta perdura desde exercícios
anteriores; 2) aperfeiçoe os controles internos sobre as movimentações de
materiais e medicamentos estocados nos Almoxarifados; 3) justifique os elevados
valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados em relação à despesa
empenhada; 4) proceda à correta inscrição dos valores constantes na conta “INSS
Sobre Serviços Prestados” no Grupo do Realizável; 5) observe, com rigor, a
classificação das entradas e saídas de materiais nas Variações Patrimoniais; 6)
implante centros de custo para apuração dos custos dos procedimentos
hospitalares; e 7) elabore instrumento de planejamento que permita avaliar o
cumprimento das metas anuais. Acordam, ademais, à unanimidade, em determinar que
a Subsecretaria de Fiscalização e Controle desta Corte realize auditoria junto à
Autarquia Hospitalar Municipal de Utopia – AHMU, com a finalidade de se fazer
levantamento integral, e não apenas por amostragem, dos valores inscritos em
“Restos a Pagar Não Processados”, conforme apontado no item 3 das determinações
ora expedidas. Acordam, ainda, à unanimidade, em determinar à Secretaria Geral
desta Corte: 1) a publicação, na íntegra, do item 7 e seus subitens, do
relatório elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle deste
Tribunal, juntamente com o relatório e voto da Relatora; 2) a expedição dos
seguintes ofícios, acompanhados de cópia da presente decisão: 2.1 - ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Álvares de Azevedo, para conhecimento; 2.2 – ao
Superintendente da Autarquia, à época, para conhecimento; 2.3 - ao atual
Superintendente da Autarquia, para adoção de providências direcionadas à
correção das falhas e cumprimento das determinações exaradas; 2.4 - à Senhora
Secretária Municipal da Saúde, Cecília Meireles, para conhecimento e adoção de
providências no sentido de proceder à transferência dos bens móveis e imóveis à
Autarquia, solucionando, de vez, essa pendência que perdura desde a sua criação;
2.5 - à Egrégia Câmara Municipal de Utopia, na pessoa de seu Presidente,
Vereador Manuel Bandeira, para conhecimento, bem como, com a mesma finalidade,
ao Vereador Oswald de Andrade, Presidente da Comissão de Saúde da Edilidade.
Ausente o Conselheiro José de Alencar, por motivo de saúde. Presente o
Procurador Chefe da Fazenda Castro Alves. Plenário Conselheiro Aires, 1º de
março de 1900. a) Riobaldo Tatarana – Presidente em exercício e Revisor; a) Lobo
Neves – Relator; a) Leonardo Pataca – Conselheiro”. Nada mais havendo a tratar,
às 15h35min, o Presidente em exercício Riobaldo Tatarana encerrou a presente
sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Aluísio
Azevedo, ____________________________, Secretário Geral, e assinada pelo
Presidente, pelo Presidente em exercício, pelos Conselheiros, pelo Procurador
Chefe da Fazenda e pelos Procuradores. Utopia, 1º de março de 1900.