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Embora o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e todo o...
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Q1040173
Teclas de Atalhos
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Embora o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e todo o arcabouço jurídico que abrange o Sistema Nacional de Trânsito seja consistente, caso ocorram situações imprevistas, a atribuição de estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito cabe ao
A
órgão máximo executivo de trânsito da União.
B
órgão máximo executivo de trânsito dos estados, no âmbito de sua circunscrição.
C
Conselho Estadual de Trânsito.
D
CONTRANDIFE.
E
CONTRAN.