A Resolução no 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento...
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A Resolução no 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento...

A Resolução no 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

É uma exigência para o exercício da atividade de examinador de trânsito, observadas as disposições contidas no Artigo 152 do CTB,


A

ter curso de ensino médio completo.


B

ter 3 anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada.


C

ter no mínimo 1 ano nas categorias A e D.


D

ter no mínimo 18 anos de idade.


E

não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses.