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Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito...
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,
A
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
B
estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
C
executar a fiscalização de trânsito, conforme convênio firmado, como agente do órgão ou da entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
D
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas, e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
E
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.