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Todo cidadão tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistem...
Todo cidadão tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Para tanto, entende-se como cidadão:
A
Aquele que este apenas no gozo de seus direitos civis.
B
Aquele que este no gozo de seus direitos políticos, civis e sociais.
C
Aquele que e sujeito de contemplação, omisso e absorvido por si e para si mesmo.
D
Aquele que este vivo e participa de uma sociedade.
E
Aquele que, mesmo morto, usufrui de direitos políticos, civis e sociais.