Questões de Concurso sobre Capítulo V - Do Cidadão

 
 
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Qual é o direito conferido a todo cidadão ou entidade civil de acordo com o Art. 72 do Código de Trânsito Brasileiro:


A

Direito de aplicar multas de trânsito.


B

Direito de dirigir sem habilitação.


C

Direito de solicitar sinalização e fiscalização de trânsito.


D

Direito de desrespeitar as normas de trânsito.

Quais são os assuntos relacionados ao trânsito brasileiro que um cidadão ou entidade civil pode sugerir alterações:


A

Apenas assuntos relacionados à sinalização de trânsito.


B

Apenas assuntos relacionados à fiscalização de trânsito.


C

Apenas assuntos relacionados à legislação de trânsito.


D

Assuntos pertinentes ao Código de Trânsito, incluindo normas e legislação de trânsito.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


Acerca dos pedestres, condutores de veículos não motorizados e do cidadão, podemos afirmar:


( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas e legislações.

( ) Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta não se equipara ao pedestre em direitos e deveres.

( ) Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, inclusive nos locais com sinalização semafórica.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.


A

V-V-F-F


B

F-V-V-F


C

F-V-F-V


D

V-V-V-V

Para conduzir veículo automotor na via pública, o cidadão deve preencher alguns requisitos, como ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e realizar diversos exames para a habilitação na categoria desejada, junto a Órgão ou entidade executivo:


A

rodoviário da União.


B

de trânsito do Município ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato.


C

de trânsito da União.


D

de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato.


E

rodoviário do Estado, do domicílio ou residência do candidato.

Assinale a alternativa que, além de ser uma previsão legal para a melhoria do trânsito, é também uma atitude de cidadania:


A

solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança.


B

ocupar indevidamente uma vaga de estacionamento reservada para deficientes físicos.


C

solicitar que o motorista que vai dirigindo o carro à sua frente de forma excessivamente lenta sai da frente para que você possa passar.


D

ser solicitado e negar auxílio a uma pessoa que está com dificuldades para atravessar uma rua.


E

disputar e até discutir com outro motorista por causa de uma vaga de estacionamento.

Analise os itens a seguir em relação à Cidadania, ética e meio ambiente:


I. De acordo com a legislação de trânsito brasileira, jogar lixo pela janela do veículo é considerado uma infração grave.

II. Restos de comida jogados na via podem não apenas causar acidentes, mas também atrair animais, aumentando o risco de atropelamentos e impactando a biodiversidade local.

III. Ações de cidadania, como transportar um recipiente no veículo para coletar lixo e descartálo corretamente, podem contribuir para a preservação do meio ambiente e evitar infrações de trânsito.

IV. Janelas fechadas durante o trânsito podem reduzir o risco de objetos ou resíduos entrarem no veículo, proporcionando mais segurança aos ocupantes.


Com base nos itens acima, qual alternativa está correta?


A

Apenas I e II estão corretos.


B

Apenas II e III estão corretos.


C

Apenas II, III e IV estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.


E

Nenhum dos itens está correto.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:


A

As Secretarias Municipais de trânsito estabelecerão, anualmente, os seus temas e cronogramas relativos às férias escolares e à Semana Nacional de Trânsito.


B

A existência de coordenação educacional, em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, é obrigatória apenas aos municípios com mais de vinte mil habitantes.


C

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao CTB.


D

As crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas, obrigatoriamente, nos bancos traseiros dos veículos, salvo as exceções relacionadas pela Legislação de Mobilidade Urbana do Município.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (1997), em seu art. 72, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes serviços:

-

I. Sinalização.

II. Fiscalização.

III. Implantação de equipamentos de segurança.

IV. Sugestão de alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código.

-

Estão corretos:


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I, III e IV.


D

Apenas I, II e III.


E

I, II, III e IV.

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança. Sobre o Capítulo V do CTB, assinale a alternativa correta.


A

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não terão prazos mínimos sobre a possibilidade ou não de atendimento de solicitações.


B

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar as solicitações e responder por escrito, sendo isso facultativo.


C

Sempre que analisada uma solicitação, deverá responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento.


D

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não precisam justificar a análise efetuada de solicitações.


E

Somente as entidades têm responsabilidades, os órgãos são isentos.

Sobre direitos e deveres do cidadão no trânsito, observe as seguintes afirmações:


I. É dever do cidadão transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito.

II. O cidadão pode sugerir alterações a qualquer Artigo ou Norma do Código de Trânsito Brasileiro e deverá receber resposta.

III. O cidadão que não cumpre os seus deveres poderá ser advertido ou multado e deverá respeitar sempre as autoridades, não podendo nunca cobrar educação para o trânsito.

IV.É direito do cidadão utilizar via segura, entretanto, a sinalização nem sempre é necessária, não sendo essa tão importante.


A

Todas as alternativas estão corretas.


B

Apenas as alternativas I e II estão corretas.


C

Todas as alternativas estão incorretas.


D

Apenas as alternativas I e III estão corretas.


E

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Conforme o Artigo 72 do CTB, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a esse código. Ainda sobre o capítulo V, do Cidadão, assinale a alternativa correta.


A

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 45 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.


B

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar as solicitações ou responder, por escrito, dentro 60 dias corridos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.


C

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.


D

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 60 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, efetuando a notificação por escrito a quem tenha solicitado.

Analise as assertivas seguintes em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa correta:


( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.


( ) Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.


A

V;F.


B

V;V.


C

F;V.


D

F;F.

Nas afirmações abaixo, assinale (V), se forem verdadeiras, e (F), se forem falsas. Em seguida marque a alternativa correta:


( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, alterações nas normas do Código de Trânsito Brasileiro.

( ) A educação para o trânsito deve ser promovida na pré-escola, nas escolas de 1º, 2º e, facultativo, nas escolas de 3º grau.

( ) Quando uma sinalização é insuficiente, não é aplicada as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, por inobservância à sinalização.

( ) As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.


A

(F); (F); (V); (F).


B

(V); (F); (F); (V).


C

(F); (V); (F); (V).


D

(V); (F); (V); (V).

A respeito da proteção ao cidadão prevista no Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa correta.


A

Os cidadãos têm o direito de solicitar sinalizações e fiscalizações aos órgãos ou às entidades do Sistema Nacional de Trânsito.


B

Os cidadãos não têm o direito de sugerir alterações em normas e legislações de trânsito, visto que não detêm o conhecimento técnico necessário para a elaboração de sugestões viáveis e aproveitáveis.


C

Os órgãos ou as entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não precisam analisar as solicitações realizadas pelos cidadãos, exceto as com caráter de urgência.


D

Os cidadãos têm o dever de buscar e descobrir quais são os respectivos direitos e deveres. Por isso, não devem ser destinados recursos públicos para a elaboração de campanhas de trânsito que tenham como finalidade o esclarecimento quanto às atribuições dos órgãos e das entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.


E

Apenas os cidadãos que sofreram algum prejuízo ou lesão podem solicitar aos órgãos ou às entidades do Sistema Nacional de Trânsito a implementação de equipamentos de segurança.

Acerca da cidadania no trânsito, e incorreto afirmar que:


A

E dever do cidadão transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito.


B
O cidadão tem o direito de utilizar vias seguras e sinalizadas. Em caso de sinalização deficiente ou inexistente, a autoridade com jurisdição sobre a via deve responder e ser responsabilizada.

C

O cidadão tem o direito de sugerir alterações a qualquer artigo ou norma do CTB e receber resposta, bem como solicitar alterações em sinalização, fiscalização e equipamentos de segurança e ser atendido ou receber resposta.


D

O cidadão tem o direito de cobrar das autoridades a educação para o trânsito, que e prioridade definida pelo CTB.


E

O cidadão tem o direito de ser ressarcido por eventuais danos causados por ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro, deles respondendo subjetivamente os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito.

Todo cidadão tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Para tanto, entende-se como cidadão:


A

Aquele que este apenas no gozo de seus direitos civis.


B

Aquele que este no gozo de seus direitos políticos, civis e sociais.


C

Aquele que e sujeito de contemplação, omisso e absorvido por si e para si mesmo.


D

Aquele que este vivo e participa de uma sociedade.


E

Aquele que, mesmo morto, usufrui de direitos políticos, civis e sociais.

Quando um cidadão ou entidade civil detectar a necessidade de sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, ou até de sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes. A atitude correta a ser tomada por qualquer cidadão ou entidade civil, segundo o CTB é:


A

Solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, pois esse é um direito de todo cidadão ou entidade civil.


B

Realizar um abaixo-assinado com pelo menos 1000 (mil) assinaturas, constando nome completo e RG de cada signatário e protocolar junto à Câmara municipal de sua cidade, pois essa é a única forma permitida de encaminhar tais reivindicações.


C

Mobilizar a imprensa para fazer a reivindicação na tentativa de sensibilizar as autoridades competentes, pois a legislação vigente não permite que esse tipo de solicitação seja formalizada por cidadão ou entidade civil.


D

Promover ato de protesto pacífico, com o maior número de participantes possível, na Semana Nacional do Trânsito, nos meses de setembro de cada ano, pois os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar ou responder às solicitações encaminhadas por escrito.

Uma pessoa que sofra prejuízos no estacionamento do local em que trabalha pode, pelo fato de a via estar em péssima e(ou) irregular situação, solicitar indenização ao Estado.


C
Certo

E
Errado
 
 
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