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Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou e...
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Q1959733
Teclas de Atalhos
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Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança. Sobre o Capítulo V do CTB, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não terão prazos mínimos sobre a possibilidade ou não de atendimento de solicitações.
B
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar as solicitações e responder por escrito, sendo isso facultativo.
C
Sempre que analisada uma solicitação, deverá responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento.
D
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não precisam justificar a análise efetuada de solicitações.
E
Somente as entidades têm responsabilidades, os órgãos são isentos.