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Questões de Concurso sobre Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias
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O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) dispõe sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Segundo o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, assinale a alternativa correta.
A
O cálculo dos índices de acidentes será feito por cada Estado e pelo Distrito Federal, sendo em seguida totalizado e divulgado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ouvidos o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
B
As metas fixadas serão divulgadas em janeiro, para avaliação de seu desempenho em setembro do mesmo ano, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho de cada Estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas vigentes no ano anterior.
C
O objetivo das metas é, ao final de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados no ano da entrada em vigor da lei que cria o Pnatrans.
D
As metas serão fixadas por cada um dos órgãos estaduais gestores de trânsito de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos Cetran, do Contrandife e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições.
E
Com base em índices parciais, apurados no decorrer do ano, os órgãos municipais de trânsito poderão alterar as ações, os projetos e os programas em desenvolvimento para atingir as metas fixadas para cada um dos Estados e para o Distrito Federal.
A Semana Nacional do Trânsito (SNT) é realizada, anualmente, no mês de
A
janeiro.
B
maio.
C
setembro.
D
novembro.
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) definiu, através de resolução, as metas, os planos e as ações que visam a redução de no mínimo ______ das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos no período de dez anos, de 2018 a 2028.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
30%
B
35%
C
40%
D
45%
E
50%
Sobre a remoção, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o principal condutor indicado do veículo, o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços.
B
O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses.
C
A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo não será considerada recebida para todos os efeitos.
D
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário notificação.
Com relação aos requisitos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas por meio de motocicletas e motonetas, é CORRETO afirmar que:
A
os Municípios que regulamentarem a prestação de serviços de moto-táxi ou moto-frete deverão fazê-lo seguindo legislação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
B
para o exercício das atividades de moto-táxi e moto-frete, o condutor deverá ser habilitado no mínimo na categoria “A”.
C
os veículos devem passar por inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
D
o registro dessa modalidade de transporte é feito como veículo da categoria passageiro.
E
o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões de água mineral é permitido nas motocicletas, desde que com o auxílio de side-car.
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Qual o nome dado ao conjunto de ações que tem como objetivo o cumprimento de uma meta anual para a redução do índice de mortes e lesões no trânsito, estabelecendo metas a serem cumpridas pelos órgãos de trânsito em todas as esferas, buscando diminuir a violência no trânsito?
A
Patrulhamento viário.
B
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
C
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
D
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).
E
Plano de Ação de Emergência (PAE).
A conscientização dos motoristas e operadores de máquinas sobre a presença de motociclistas no trânsito é fundamental para a redução de acidentes. Com esse objetivo, foi criada uma data especial que promove a reflexão e ações educativas voltadas à segurança de motociclistas. Qual é o dia instituído como o Dia Nacional do Motociclista, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
A
15 de agosto.
B
27 de julho.
C
12 de outubro.
D
5 de junho.
A Semana Nacional de Trânsito será comemorada, de acordo com o CTB:
A
Bianualmente, em novembro.
B
Anualmente, em novembro.
C
Bianualmente, em setembro.
D
Anualmente, em setembro.
E
Bianualmente, em outubro.
Tratando-se do CTB, a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), deverá ser direcionada prioritariamente para o cumprimento da meta anual de redução do índice de mortes por grupo de habitantes, apurado anualmente por Estado e pelo Distrito Federal, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas em vias federais, estaduais, distritais e municipais, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O cálculo do índice, para cada Estado e para o Distrito Federal, será feito pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ouvidos os Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os demais órgãos do SNT. Os índices serão divulgados oficialmente até o dia:
A
30 de janeiro de cada ano.
B
30 de março de cada ano.
C
30 de abril de cada ano.
D
30 de dezembro de cada ano.
E
30 de outubro de cada ano.
De acordo com a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), o que significa a sigla PNATRANS?
A
Plano Nacional de Avaliação de Trânsito e Segurança
B
Programa Nacional de Aperfeiçoamento de Transportes e Normas
C
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
D
Projeto Nacional de Atualização de Sinalização
E
Nenhuma das alternativas
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De acordo com a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), quantos pilares estruturam o (PNATRANS)?
A
3 pilares.
B
5 pilares.
C
6 pilares.
D
8 pilares.
E
10 pilares.
De acordo com a legislação vigente, em que periodicidade o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) deve ser revisado a partir de 2023?
A
A cada 5 anos.
B
A cada 3 anos.
C
Anualmente.
D
A cada 2 anos.
E
Não há previsão de revisão.
A receita decorrente das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em educação de trânsito, configurando desvio de finalidade a sua destinação para projetos de engenharia de tráfego.
C
Certo
E
Errado
Os condutores dos veículos de transporte coletivo de escolares deverão apresentar ao órgão responsável pela concessão ou autorização desse tipo de transporte certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
C
Certo
E
Errado
A Semana Nacional de Trânsito, de acordo com o artigo 326 do CTB, será comemorada anualmente no período compreendido entre
A
18 e 25 de julho.
B
18 e 25 de agosto.
C
18 e 25 de setembro.
D
18 e 25 de outubro.
E
18 e 25 de novembro.
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Para exercer suas atividades, os condutores dos veículos de transporte escolar devem apresentar:
A
negativa de débitos a cada 2 anos
B
negativa de protesto a cada 5 anos
C
negativa de antecedentes criminais a cada 3 anos
D
negativa do registro de distribuição criminal a cada 5 anos
Conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a Semana Nacional do Trânsito deve ser comemorada todos os anos com diversas atividades entre os dias:
A
05 e 10 de maio
B
15 e 22 de maio
C
12 e 17 de agosto
D
05 e 10 de março
E
18 e 25 de setembro
Os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem nos depósitos há mais de 2 (dois) anos poderão ser destinados à reciclagem, independentemente da existência de restrições sobre o veículo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a INCORRETA. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em:
A
Educação de trânsito.
B
Engenharia de tráfego e pavimentação.
C
Policiamento e fiscalização.
D
Sinalização.
Os condutores de veículos escolares, para exercerem as suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de:
A
Estupro, roubo e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.
B
Homicídio, roubo, furto, estupro e corrupção de menores, renovável a cada três anos.
C
Homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.
D
Homicídio, estupro, corrupção passiva e corrupção de menores, renovável a cada três anos.
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