Questões de Concurso sobre Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias

 
 
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Conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a Semana Nacional do Trânsito deve ser comemorada todos os anos com diversas atividades entre os dias:


A

05 e 10 de maio


B

15 e 22 de maio


C

12 e 17 de agosto


D

05 e 10 de março


E

18 e 25 de setembro

Os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem nos depósitos há mais de 2 (dois) anos poderão ser destinados à reciclagem, independentemente da existência de restrições sobre o veículo.


C

Certo


E

Errado

Assinale a INCORRETA. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em:


A

Educação de trânsito.


B

Engenharia de tráfego e pavimentação.


C

Policiamento e fiscalização.


D

Sinalização.

Os condutores de veículos escolares, para exercerem as suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de:


A

Estupro, roubo e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.


B

Homicídio, roubo, furto, estupro e corrupção de menores, renovável a cada três anos.


C

Homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.


D

Homicídio, estupro, corrupção passiva e corrupção de menores, renovável a cada três anos.

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias contados a partir da data de recolhimento será avaliado e levado a leilão. Com relação a esse caso é correto afirmar o seguinte:

A
o leilão deve ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

B
publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após quinze dias, contados da data de recolhimento do veículo.

C
se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a setenta por cento do avaliado.

D
mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por três vezes e não for arrematado será leiloado como sucata.

E
a cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de três meses.

De acordo com a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à política de segurança no trânsito, a prioridade é o cumprimento de metas anuais de redução de índice de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes. É correto afirmar que


A

o objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de cinco anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos.


B

as metas serão fixadas pelo Contran para cada um dos estados da Federação e para o Distrito Federal.


C

o índice de mortos por grupo de veículos e o índice de mortos por grupo de habitantes deverão ser apurados por estado e por mês.


D

as metas fixadas serão divulgadas em janeiro, durante a Semana Nacional de Trânsito.

A respeito da cobrança de multas de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em


A

fundo de âmbito nacional.


B

sinalização, engenharia de tráfego


C

campo.


D

policiamento, fiscalização.


E

educação de trânsito.

Considerando as Disposições Finais e Transitórias, previstas no Capítulo XX, do Código de Trânsito Brasileiro.

O percentual do valor das multas de trânsito arrecadadas que será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, é de


A

10% (dez por cento).


B

20% (vinte por cento).


C

5% (cinco por cento).


D

15% (quinze por cento).


E

30% (trinta por cento).

A Lei do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), incluiu o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de forma que as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) fossem direcionadas para o cumprimento de metas anuais de redução de índices de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes no âmbito das vias federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, considere o excerto do PNATRANS abaixo.

(Ministério das Cidades, Conselho Nacional de Trânsito e Departamento Nacional de Trânsito, 2018.)


“Conforme afirmado, as metas, os planos e as ações visam à redução, _____ dos índices de mortes por grupo de habitantes e de mortes por grupo de veículos no período de 10 anos (2019 - 2028)”.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

no máximo, de 20 % (vinte por cento)


B

no máximo, de 30 % (trinta por cento)


C

no mínimo, de 50 % (cinquenta por cento)


D

no mínimo, de 75 % (setenta e cinco por cento)

Segundo o artigo nº 329 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que se refere aos requisitos para o transporte de escolares, assinale a alternativa CORRETA:


A

O condutor de transporte escolar deve ser cassado por vias legais.


B

O condutor de transporte escolar deve apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativamente, aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.


C

O condutor de transporte escolar deve ter dormido pelo menos 6 horas, antes de conduzir o transporte de escolares.


D

Nenhumas das alternativas.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua competência ou de terceiros, deverão utilizar o documento próprio de arrecadação de multas de trânsito estabelecido pelo DENATRAN, com vistas a garantir o repasse automático do recolhimento do percentual de


A

5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET


B

1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.


C

1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do DPVAT.


D

5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.


E

1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.

O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes. Considere a tabela abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

A ordem correta da destinação dos valores arrecadados em leilão é


A

1, 2 e 3.


B

2, 1 e 3.


C

3, 2 e 1.


D

3, 1 e 2.


E

1, 3 e 2.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em


A

recapeamento de vias e requalificação de corredores de ônibus.


B

fiscalização, educação de trânsito e despesas de pessoal em geral.


C

construção e manutenção de vias cicláveis, sinalização de trânsito e fiscalização.


D

sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.


E

engenharia de tráfego, de campo, policiamento de fronteiras e despesas de arrecadação.

O Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (FUNSET), que tem por objetivo custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito relativas à operacionalização da segurança e educação para o trânsito, conta, entre outras receitas, com 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

C
Certo

E
Errado

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da Repú-blica, entrando em vigor em:


A

Janeiro-1999;


B

Agosto-2000;


C

Janeiro-1998;


D

Ainda não entrou em vigor, vez que não foi aprovado pelo Senado.

 
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