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Os condutores de veículos escolares, para exercerem as suas atividades, deverão apresen...

Os condutores de veículos escolares, para exercerem as suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de:


A

Estupro, roubo e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.


B

Homicídio, roubo, furto, estupro e corrupção de menores, renovável a cada três anos.


C

Homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.


D

Homicídio, estupro, corrupção passiva e corrupção de menores, renovável a cada três anos.