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Cada órgão e cada entidade executiva de trânsito dos...
Cada órgão e cada entidade executiva de trânsito dos municípios de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possuem atribuições referentes ao transporte coletivo. Em relação à atividade de transporte coletivo de passageiro, cabe a esses órgãos acompanhar, monitorar, controlar e fiscalizar. De acordo com o Art. 107 do CTB, sobre o dever da fiscalização, assinale a alternativa correta.
A
Os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão seguir expressamente as exigências previstas no CTB.
B
Os veículos de aluguel destinados ao transporte coletivo de passageiros deverão satisfazer às condições técnicas mínimas para exploração dessa atividade.
C
Os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão satisfazer apenas aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.
D
Os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão satisfazer às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.