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A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher alguns requisitos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, um dos requisitos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, é
estar em dia com a justiça eleitoral.
ter concluído o ensino médio.
realizar exames toxicológicos.
possuir residência no estado onde irá tirar a habilitação.
ser penalmente imputável.