O ato de criminalizar condutas no trânsito tem como objetivo minimizar as consequências de determinadas ações; dessa forma, certas infrações à ordem da circulação de vias são caracterizadas como um crime de trânsito. Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou semiaberto. Considerando os Artigos 302 e 303 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) que indicam os crimes culposos e apontam as punições; as detenções mínimas e máxima obtíveis para cada um dos artigos são: O ato de criminalizar condutas no trânsito tem como objetivo minimizar as consequências de determinadas ações; dessa forma, certas infrações à ordem da circulação de vias são caracterizadas como um crime de trânsito. Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou semiaberto. Considerando os Artigos 302 e 303 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) que indicam os crimes culposos e apontam as punições; as detenções mínimas e máxima obtíveis para cada um dos artigos são:

O ato de criminalizar condutas no trânsito tem como...

Q1596701

Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito

Ano: 2020

Prova: Instituto Consulplan - AMT /Ji-Paraná /RO - Agente de Transporte - 2020

O ato de criminalizar condutas no trânsito tem como objetivo minimizar as consequências de determinadas ações; dessa forma, certas infrações à ordem da circulação de vias são caracterizadas como um crime de trânsito. Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou semiaberto. Considerando os Artigos 302 e 303 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) que indicam os crimes culposos e apontam as punições; as detenções mínimas e máxima obtíveis para cada um dos artigos são:

1 a 3 anos; 6 meses a 1 ano.

2 a 4 anos; 6 meses a 1 ano.

1 a 3 anos; 6 meses a 2 anos.

2 a 4 anos; 6 meses a 2 anos.

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