Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua...

Não houver ampla publicação na imprensa acerca da conclusão das obras.

Não houver agentes de trânsito orientando a circulação de veículos no local.

Todas as viaturas do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via não circular por ela para testar as condições da mesma.

Não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.