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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro são passíveis de...
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro são passíveis de retenção do veículo, como medida administrativa aplicável, as seguintes infrações, EXCETO:
A
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
B
Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
C
Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias.
D
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
E
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pela legislação de trânsito.