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o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos pelos órgãos de trânsito no âmbito de sua circunscrição.

é inadmissível o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros.

é vedado, nas áreas envidraçadas do veículo o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.

em casos excepcionais, o veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido.

é obrigatório nos veículos, o equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e todos os passageiros.