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De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias D e E, ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher, entre outros, o requisito de não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos:
6 meses.
12 meses.
18 meses.
24 meses.