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Conforme o Capítulo XIV – da Habilitação, no seu Art. 45...
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Q3302455
Teclas de Atalhos
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Conforme o Capítulo XIV – da Habilitação, no seu Art. 45, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Ser maior de vinte e um anos.
B
Estar habilitado.
C
No mínimo, há 2 anos na categoria B, ou, no mínimo, há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D.
D
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
E
Ser possuidor de veículo nas categorias D ou E ou Superior.