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Segundo o Art. 302. do CTB no Parágrafo 1°: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente:
Nenhuma das alternativas.
Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
Prestar socorro a vitima.