Imagem de fundo

No que se refere ao julgamento das autuações e penalidades...

No que se refere ao julgamento das autuações e penalidades, marque a alternativa CORRETA:


A

O juiz analisará a consistência e a regularidade do auto de infração e aplicará a pena cabível.


B

Se o auto de infração for considerado inconsistente ou irregular, será remetido à autoridade que o lavrou para que possa ser corrigido o erro.


C

O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.


D

Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, sempre por remessa postal.


E

Todos os recursos impetrados contra o auto de infração terão efeito suspensivo.