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Segundo o artigo 24 do código de trânsito brasileiro...
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Q2141086
Legislação de Trânsito e CTB
Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 24 do código de trânsito brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
A
Regulamentar e operar o trânsito dos ciclomotores.
B
Regulamentar e operar o trânsito dos veículos.
C
Regulamentar e operar o trânsito dos pedestres.
D
Regulamentar e operar o trânsito dos veículos de tração animal.
E
Regulamentar e operar o trânsito dos ciclistas.