Trata-se de circunstância que não agrava as penalidades dos...

ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros

ter o condutor do veículo cometido a infração com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo

ter o condutor do veículo cometido a infração sobre via interna de shopping center

ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas