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Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos...
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Q2407741
Teclas de Atalhos
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Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
A
Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.
B
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
C
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
D
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
E
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.