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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, as...
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, as penas para um motorista que estacionar um veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto, são:
A
Infração: leve; Penalidade: nenhuma; Medida administrativa: nenhuma.
B
Infração: leve; Penalidade: multa; Medida administrativa: nenhuma.
C
Infração: média; Penalidade: multa; Medida administrativa: remoção do veículo.
D
Infração: gravíssima; Penalidade: multa; Medida administrativa: nenhuma.
E
Infração: gravíssima; Penalidade: multa e prisão do condutor; Medida administrativa: remoção do veículo.