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Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das...

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO:


A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;


B

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;


C

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH;


D

Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.