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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, é considerada uma infração gravíssima:
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB.
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 do CTB.
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.