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As questões de 16 a 21 se referem ao Código de Trânsito Brasileiro.
Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, constitui a seguinte pena:
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Detenção, de dois a quatro anos, e multa.
Multa e apreensão do veículo.