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Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de...
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Q2663975
Teclas de Atalhos
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Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de trânsito para que fiscalize a via em que tenha jurisdição, portanto:
A
Nas rodovias, a competência é conjunta da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Rodoviária Federal, não importando se a rodovia for estadual ou federal.
B
Em rodovia estadual, não havendo Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar pode realizar fiscalização de trânsito.
C
Em vias rurais não pavimentadas, a fiscalização de trânsito não será efetuada.
D
Nas ruas e avenidas dos municípios, a competência de fiscalização é da Polícia Militar e, quando existir, dos agentes municipais de trânsito.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.